PDF A Tributação das Sociedades na União Europeia: Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias de Actuação Comunitária
A Tributação das Sociedades na União Europeia: Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias de Actuação Comunitária
Fiscalidade direta: tributação das pessoas singulares e
O domínio da tributação direta não é diretamente regulamentado pela legislação europeia. No entanto, várias diretivas e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) estão a estabelecer normas harmonizadas para o imposto sobre o rendimento das sociedades e para o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Impostos sobre as sociedades mãe e as sociedades afiliadas
Distribuição de lucros transfronteiras. Se tiver uma sociedade mãe num país da UE e filiais noutro, pode evitar problemas fiscais (por exemplo, dupla tributação) na distribuição de lucros transfronteiras entre estas sociedades.
Textos aprovados Assegurar a transparência, a
Valor acrescentado europeu do relatório legislativo sobre assegurar a transparência, a coordenação e a convergência das políticas de tributação das sociedades na União Europeia, estudo a publicar elaborado por Benjamin Ferrett, Daniel Gravino e Silvia Merler. Textos Aprovados de 8.7.2015, P8_TA(2015)0257.
(PDF) A TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA EM PORTUGAL: UM CASO ESPECIAL
De facto, nos países da OCDE, as taxas legais de tributação das sociedades na década de 1980 eram . raramente inferiores a 45%, e em 2011, situaram se abaixo d e 26%. Também a ...
A tributação nas principais sociedades empresariais
Entretanto, nem sempre ficam claras quais são as possibilidades de se constituir uma empresa, e, principalmente a forma de tributação nestas modalidades de sociedades empresariais, fato que, por mais das vezes, acaba fazendo com que os empresários paguem mais tributos que o devido, por não saberem o melhor enquadramento societário e ...
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