PDF: Direito da União Europeia

Direito da União Europeia

O ABC do direito da União Europeia Publications Office

A ordem jurídica subjacente à União Europeia molda a nossa realidade política e social. Os indivíduos não são apenas cidadãos das suas localidades, das suas cidades ou dos seus estados, mas igualmente cidadãos da União. O ABC do direito da União Europeia, da autoria do Prof. Dr. Klaus Dieter Borchardt, analisa as raízes do projeto europeu e a sua evolução enquanto ordem jurídica ...

COMISSÃO DAS m COMUNIDADES EUROPEIAS

titucionais comuns aos Estados membros, enquanto princípios gerais do direito co munitário. 3. A União dotar se á dos meios necessários para atingir os seus objectivos e realizar com êxito as suas políticas. Tratado da União Europeia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Fundamentais da União Europeia o texto a seguir reproduzido. CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA Preâmbulo Os povos da Europa, estabelecendo entre si uma união cada vez mais estreita, decidiram partilhar um futuro de paz, assente em valores comuns.

FACULDADE DE DIREITO DA ULisboa

O procedimento de vinculação internacional da União Europeia 13.1. Personalidade jurídica da União Europeia (artigo 47.º TUE) 13.2. Conclusão de acordos internacionais (v. artigo 218.º TFUE) PARTE II A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA Capítulo 3 As fontes do Direito da União 14. Direito Primário 14.1. Noção 14.2.

Direito da UE | União Europeia

O direito da UE divide se em direito primário e direito derivado. Os tratados (direito primário) constituem a base jurídica para tomar todas as medidas da UE. ... Participe na definição das políticas da União Europeia; Ver também. Domínios de intervenção da UE. Sínteses da legislação da UE.