PDF: Direito Comunitário

Direito Comunitário

FACULDADE DE DIREITO DA ULisboa

“União de Direito”: instrumentos específicos de defesa do Estado de Direito contra violações graves imputáveis aos Estados membros 20.1. O chamado mecanismo de salvaguarda do Estado de Direito, a sua função preventiva e o papel da issão 20.2. O artigo 7.º UE e a viabilidade de sanções políticas 20.3.

[Apontamentos] Direito unitário

[Direito unitário – Apontamentos] TR Pág. 6 A Alemanha aceita o desafio e, em conjunto com a França, a Itália, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo, constitui, em menos de um ano (1951), a unidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)6, fundamental na construção de uma identidade europeia, assente na afirmação de interesses supranacionais e na solidariedade entre os povos.

Direito comunitário – , a enciclopédia livre

O Direito unitário derivado ou secundário é composto por um conjunto de normas emitidas pelos órgãos comunitários competentes e que relevam internamente nos termos do nº 3 do art.º 8º da CRP situando se abaixo da constituição e acima da lei ordinária, entendimento que não é pacífico nem comum a toda a Doutrina. No que respeita ...

Autor: Klaus Dieter Borchardt

• a responsabilidade do estado membro por violaÇÕes do direito comunitÁrio o direito comunitÁrio no conjunto do sistema jurÍdico • a autonomia da ordem jurÍdica comunitÁria • a interacÇÃo entre o direito comunitÁrio e o direito nacional • conflito entre o direito comunitÁrio e o direito nacional