PDF Controle dos atos de concentração de empresas no Brasil

Controle dos atos de concentração de empresas no Brasil

Perguntas sobre atos de concentração econômica — CADE

O controle dos atos de concentração econômica que devam ser obrigatoriamente submetidos à aprovação do Cade será prévio, o que significa que tais atos não poderão ser consumados antes de apreciados pelo Conselho. Ou seja, até a decisão final sobre o ato de concentração, deverão ser preservadas as condições de concorrência ...

Resumo de critérios dos atos de concentração Direito Legal

No Brasil, o controle dos atos de concentração de empresas realiza se tanto na forma repressiva, quando a conduta já foi realizada, como na forma preventiva, principalmente, quando o procedimento do controle preventivo de atos de concentração de empresas. E dispõe sobre as formas de controle dos atos e contratos que possam limitar ou ...

Wiki Mundo Público:Controle dos Atos de Concentração

Essa página trata do controle de atos de concentração pela autoridade antitruste (CADE): razões, panorama histórico, objetivos, modo de análise e estudo de caso. Por Alexandre Machado e Vivian Hatushikano Devida a necessidade de atendimento à uma realidade cada vez mais dinâmica na qual as transformações acontecem a todo instante, o direito antitruste entendido como “técnica de ...

O controle estatal dos atos de concentração | Revista

Resumo. O artigo analisa a intervenção indireta do Estado na economia, por meio do estudo do controle dos atos de concentração. Destaca que a preservação da concorrência é de fundamental importância a fim de assegurar os direitos do consumidor e atender aos ditames constitucionais que tutelam a ordem econômica.

Defesa da concorrência: atos de concentração Jus com br

O CADE necessita delimitar o mercado relevante tanto no julgamento de processo administrativo referente às infrações a ordem econômica como na análise dos atos de concentração. Há presunção de controle quando a participação do empresário é maior que 20%, o seja, se as operações que o agente econômico desenvolveu correspondem ...