PDF^ Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil - Leis 7.492/86 e 9.613/98
Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil - Leis 7.492/86 e 9.613/98
Crime Contra o Idoso jusbrasil com br
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça feira (26 3) o Projeto de Lei 6.240 05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso. O texto permite a aplicação do rito…
Principais aspectos dos crimes contra o patrimônio Jus
Portanto, o estudo dos crimes contra o patrimônio envolve, principalmente, a observância do bem jurídico tutelado, dos tipos penais previstos no disposto dos artigos 155 ao 180 A do Código Penal brasileiro, bem como das peculiaridades que lhe são pertinentes e, finalmente, às disposições gerais relativas ao Título II, do nosso código.
ASPECTOS RELEVANTES DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
A Lei nº 7.492 86 trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional; a Lei plementar nº 105 2001 em seu artigo 10 estabelece os crimes contra o sigilo das operações de instituições financeiras e o Código Penal Brasileiro prevê os crimes contra as finanças públicas, que foi introduzido pela Lei nº 10.028 2000.
Crimes contra humanidade CRIMLAB
Aspectos distintivos. A categoria jurídica dos crimes contra humanidade se desenvolve após o fim da 2ª Guerra Mundial, como resposta às atrocidades cometidas na Europa e no Extremo Oriente. Os crimes contra a humanidade foram embrionariamente definidos por tratados internacionais (a exemplo dos Estatutos do Tribunal Internacional de ...
Principais aspectos dos crimes contra o patrimônio
O objeto material deve ser entendido no sentido que lhe é atribuído pelo senso comum. Os crimes contra o patrimônio, geralmente, são dolosos e, sendo eles dolosos, são quase sempre acompanhados por elementos subjetivos do tipo, como, v.g., "para si ou para outrem"; "em proveito próprio ou de outrem" e etc.
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