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Sigilo bancário

DERROGAÇÃO DE SIGILO BANCÁRIO

sigilo bancário visa três finalidades: •proteger a actividade bancária •salvaguardar a integridade dos dados pessoais daqueles que se relacionam com o sistema bancário •preservar o interesse público num sistema bancário robusto, idóneo e confiável. Derrogação do sigilo bancário 4Jesuíno Alcântara Martins

ÍNDICE Repositório Científico do Instituto

De seguida, é dado o fundamento do sigilo bancário bem como a sua vertente histórica. Após, aborda se a questão do sigilo bancário e a sua evolução em Portugal, bem como uma análise do segredo no direito comparado. Em prosseguimento trata se do tema de branqueamento de capitais uma vez que se assiste

Sigilo Bancário Conceito, o que é, Significado

As leis protegem a privacidade e o sigilo bancário tem um inconveniente: dificulta o controle fiscal e, portanto, se trata de uma barreira que permite a evasão de capitais e a correspondente fraude à fazenda pública. Devido a isso, alguns analistas propõem a abolição do sigilo bancário como existe na atualidade.

DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS

O SIGILO BANCÁRIO EM GERAL 1. Conceito de sigilo bancário Em ordem a nos inteirarmos da problemática da derrogação do sigilo bancário pela administração tributária, o que iremos analisar noutro capítulo, não podemos deixar de destrinçar aquilo em que consiste verdadeiramente o sigilo bancário.

Sigilo bancário – , a enciclopédia livre

No Brasil, o sigilo bancário, conforme a Lei plementar 105 2001, [1] é um dever ou obrigação que tem as instituições financeiras de manter resguardados os dados de seus clientes. A eventual quebra desse sigilo só pode ocorrer mediante autorização judicial, nos casos onde houver suspeita de movimentação ilegal dos recursos da conta do cidadão.