PDF: Responsabilidade civil e poluição por resíduos sólidos

Responsabilidade civil e poluição por resíduos sólidos

Responsabilidade civil por poluição Jus com br | Jus

Este breve artigo tem como meta estabelecer os critérios de admissão da responsabilidade civil gerados pela poluição, onde demonstrar se á os tipos existentes de poluição e as legislações, bem como exibir alguns dos instrumentos jurídicos.

Convenção sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por óleo, 1969. a recente tragédia ambiental que assola as praias do nordeste e ameaça outras regiões do País o Governo poderá acionar a convenção assim quer for devidamente identificado o responsável.

Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em

que cause danos por poluição, ou que crie uma ameaça grave e iminente de causar tais danos. 9 Organização significa a Organização Marítima Internacional. 10 Convenção de Responsabilidade de 1969, significa a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, 1969. Para os Estados que são

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL EM

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO POR ÓLEO, 1969 . ... Quando os derrames ou descargas de óleo se dão em mais de um navio e daí resultam danos por poluição, os proprietários de todos os navios envolvidos serão, a não ser que exonerados de acordo com o artigo III, solidariamente ...

A Responsabilidade Civil das empresas pela poluição das águas

2. NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL . Para que haja uma explicitação do que seja a responsabilidade civil por dano ambiental, inicialmente é importante que se fale no que consiste a responsabilidade civil, suas características, espécies e elementos. Sendo assim, um conceito que se tem conforme Gagliano e Pamplona (2011, p.