PDF^ Curso de responsabilidade fiscal direito orçamento e finanças públicas

Curso de responsabilidade fiscal direito orçamento e finanças públicas

Especialização em Direito Administrativo, Licitações

O Direito Administrativo é uma especialidade dentro da Administração Pública, área que abrange a constituição e o funcionamento dos órgãos de governo em qualquer esfera, seja municipal, estadual ou federal. Também trata de questões que envolvem países, como os tratados internacionais.

Lei de responsabilidade fiscal Direito InfoEscola

A Lei plementar nº 101 (LC101), ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é um dos principais instrumentos de disciplina fiscal do Brasil. Instituída em 2002, a LRF foi a culminação de esforços dos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso rumo ao equilíbrio das contas públicas em todas as esferas de governo, influenciada por medidas similares em outros países e ...

Aula Grátis | Lei de Responsabilidade Fiscal | Prof Flavio Assis

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Curso online de Direito Civil Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil é uma das principais partes do código civil, tratando da obrigação da reparação de danos causados por uma pessoa à outra. A responsabilidade civil garante o direito à reparação, geralmente na forma de indenização financeira, para o indivíduo que sofreu a ofensa. Os danos em si podem ser contra a integridade física, a honra ou os bens de uma pessoa. A ...